Código da PI em Moçambique em revisão

O Código da Propriedade Industrial de Moçambique (CPIM) cuja última revisão data do ano de 2006 encontra-se em revisão de modo a acomodar os novos desafios da área.

Deste modo, sendo um dos maiores escritórios da PI em Moçambique, a equipe da CGA encontra-se envolvida neste processo cuja proposta do CPIM foi submetida à CGA, de modo a providenciar as suas constatações e sugestões.

Assim, esta prevista a realização de três seminários regionais com o objectivo de auscultar os Agentes Oficiais da Propriedade Industrial (AOPI) e outras partes interessadas nas três principais províncias de Moçambique, e após isso seguirá a revisão por parte do IPI (Instituto da Propriedade Industrial) para efeitos de submissão ao Conselho de Ministros.

Eunicio Sitoe

Agente da Propriedade Industrial