Código penal vai ser revisto

O Código Penal, em vigor desde 2015, vai ser revisto, com o objectivo de harmonizá-lo com o Código do Processo Penal e o Código de Execução das Penas e Medidas Não Privativas de Liberdade, segundo anunciou ontem no plenário da Assembleia da República, o deputado Edson Macuácua, presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade.”

In O País – 24.03.16