NOTÍCIAS

“PR NOMEIA JUÍZES-CONSELHEIROS E PROMULGA LEIS

O Presidente de República, Filipe Nyusi, nomeou através de despachos presidenciais separados, Rafael Sebastião e João António de Assunção Baptista Beirão para o cargo de juiz-conselheiro do Tribunal Supremo. (…) o Chefe de Estado promulgou e mandou publicar a Lei de revisão da Lei número 7/2009, de 11 de Março, republicada pela Lei número 3/2011, de 11 de Janeiro, que aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais, e a Lei que define a organização, composição, funcionamento e competências dos Tribunais Fiscais e revoga a Lei número 2/2004, de 21 de Janeiro.”

In Notícias – 14.08.18

Legislação recente

Lei nº 4/2018 de 9 de Julho de 2018
–> Define a organização, composição, funcionamento e competências dos Tribunais aduaneiros e revoga a Lei nº 10/2001, de 7 de Julho

Decreto nº 39/2018 de 5 de Julho de 2018
–> Aprova a tabela dos valores mínimos do capital social e de garantia, bem como do fundo de estabelecimento exigidos às entidades habilitadas ao exercício da actividade seguradora e de mediação de seguros e resseguro

“GOVERNO APROVOU O DECRETO-LEI QUE REFORMA O CÓDIGO DE REGISTO PREDIAL

Ainda ontem, o Governo apreciou e aprovou o decreto-lei que aprova o Código de Registo Predial. Trata-se de um instrumento que estrutura o novo Código de Registo Predial, modernizando e simplificando a organização, processos e actos de registo, criando condições para uma transição de forma faseada e gradual – que respeita a diversidade e extensão do território nacional – do ultrapassado e complexo sistema de livros para um registo predial com suporte e utilização electrónica.”

In O País – 27.06.18

“PR PROMULGA LEI SOBRE TRIBUNAIS ADUANEIROS

O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, no uso das competências que lhe são conferidas pelo número 1 do artigo 163 da Constituição da República, promulgou e mandou publicar a lei que define a organização, composição, funcionamento e competências dos tribunais aduaneiros e revoga a Lei número 10/2001, de 7 de Julho.”

In Notícias – 26.06.18

“ANADARKO FECHA NEGÓCIO COM TOKYO GAS E CENTRICA HOUSTON

A Anadarko Petroleum Corporation (NYSE: APC) anunciou sexta-feira que a Mozambique LNG1 Company Pte. Ltd, a entidade de vendas de propriedade conjunta das concessionárias da Área 1 de Moçambique, assinou acordo-quadro com a Tokyo Gas Co., Ltd (Tokyo Gas) e Centrica LNG Company Ltd. (Centrica) para o fornecimento de gás Natural Liquefeito (GNL).”

In Notícias – 18.06.18

“MITSUI INVESTE NO GÁS DO ROVUMA

O grupo japonês Mitsui & Co, vai investir cerca de 1500 milhões de dólares em Moçambique na exploração do bloco Área 1 da bacia do Rovuma, onde detém uma participação de 20% através da subsidiária Mitsui E&P Mozambique Área 1 Ltd. disse o presidente do grupo em declarações ao jornal “Nihon Keizai Shimbun” (“Nikkei”) .”

In Notícias – 01.03.18

“AR DISCUTE REVISÃO PONTUAL DA CONSTITUIÇÃO

A Assembleia da República inicia hoje a apreciação, na generalidade, da proposta de Lei de Revisão Pontual da Constituição da República. A proposta resulta dos consensos alcançados sobre a descentralização pelo Chefe de Estado, Filipe Nyusi, e Afonso Dhlakama, líder da Renamo, falecido a 3 de Maio corrente, na Serra da Gorongosa, em Sofala, vítima de doença.”

In Notícias – 23.05.18