“Provedor da justiça – a porta para encaminhar queixas e reclamações

O Provedor de Justiça é a porta mais acessível que os cidadãos têm para a colocação das queixas e reclamações, ou contornar as barreiras impostas por lei para solicitar a impugnação junto ao Conselho Constitucional (CC) de determinados actos da Administração Pública que julgarem violar seus direitos.”

In Notícias – 14.03.17