Declaração de acessibilidade

A presente declaração de acessibilidade fornece-lhe uma visão geral dos serviços descritos abaixo, tendo em conta os requisitos de acessibilidade estabelecidos nas disposições legais aplicáveis (nomeadamente a Lei de Melhoria da Acessibilidade — BFSG).

 Esta declaração de acessibilidade foi elaborada a 12 de maio de 2026 e substitui a declaração de acessibilidade anterior, elaborada a 25 de junho de 2025.

Detalhes

CMS Legal Services EEIG/EWIV

Neue Mainzer Straße 2 - 4
60311 Frankfurt am Main
Alemanha

Descrição do serviço

O site CMS.LAW Internacional proporciona acesso público a informações sobre a organização internacional de sociedades-membro independentes da CMS.  

A funcionalidade «Legal User Interface» (LUI) é a interface digital do site CMS.LAW através da qual os utilizadores podem aceder a informações sobre a CMS, as suas sociedades-membro, serviços jurídicos, publicações e dados de contacto, bem como subscrever atualizações.

O site também disponibiliza um meio de contactar profissionais no âmbito da organização da CMS, composta por sociedades-membro independentes.

O site é gerido pela CMS Legal Services EEIG/EWIV («CMS Legal Services») em conjunto com as Sociedades-Membro da CMS.

Compreender o serviço

O serviço é prestado digitalmente e pode incluir os seguintes passos principais para os utilizadores:

O site CMS.LAW foi concebido para ser acessível e intuitivo, com o objetivo de proporcionar acesso igual a todos os visitantes, independentemente das suas capacidades. O site incorpora funcionalidades destinadas a melhorar a usabilidade para pessoas com deficiência, garantindo que as informações essenciais sobre as sociedades-membro da CMS estejam prontamente disponíveis.

As medidas de acessibilidade para os utilizadores incluem menus de navegação claros, layouts de página consistentes e links visíveis para contactar profissionais dentro da organização da CMS. Os utilizadores podem localizar facilmente informações sobre serviços jurídicos, áreas de atuação e contactos das sociedades, graças a uma organização lógica e a um design de página acessível.

Conformidade com as normas de acessibilidade

Estão em curso esforços para melhorar a acessibilidade do site CMS.LAW, em conformidade com as «Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdos Web» (WCAG 2.1 AA), de acordo com os requisitos da BFSG e da Portaria de Melhoria da Acessibilidade (BFSGV).

O site CMS.LAW foi auditado com o apoio de especialistas externos em acessibilidade, a fim de identificar barreiras à acessibilidade.

A CMS Legal Services está a colaborar ativamente com parceiros especializados em acessibilidade para melhorar ainda mais a acessibilidade e implementar alterações em conformidade com as normas no site CMS.LAW.

Autoridade de fiscalização do mercado

A autoridade de fiscalização do mercado competente para este serviço é:

Autoridade de Fiscalização do Mercado dos Estados Federais para a Acessibilidade de Produtos e Serviços (MLBF) / Marktüberwachungsstelle der Länder für die Barrierefreiheit von Produkten und Dienstleistungen (MLBF)

Telefone: + 49 (0) 391 567 6970
E-mail: [email protected]

Sítio Web: Marktüberwachungsstelle der Länder für die Barrierefreiheit von Produkten und Dienstleistungen

Principais contactos para comunicar problemas:

CMS Legal Services EEIG/EWIV

Neue Mainzer Straße 2 - 4
60311 Frankfurt am Main
Alemanha

E-mail: [email protected]

Disponibilidade desta informação

Estas informações sobre acessibilidade são disponibilizadas num formato acessível e permanecerão acessíveis ao público enquanto o serviço for prestado.